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16-02-24

Atendendo às dúvidas suscitadas no espaço público relativamente às investigações de crimes ligados a contratação pública na Região Autónoma da Madeira, a Procuradoria-Geral da República esclarece o seguinte:

24-01-24

No âmbito de três inquéritos dirigidos pelo Ministério Público (MP) do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) estão a ser realizadas diligências de busca para identificação e apreensão de documentos e outros meios de prova de...

18-01-24

Por acórdão proferido esta quinta-feira, o Juízo Central Criminal de Lisboa condenou dois irmãos, de nacionalidade iraquiana, pela prática de crime de adesão a organização terrorista, por ter considerado provado serem membros do Estado Islâmico,...

17-01-24

No âmbito de um processo relacionado com designado “Universo Espírito Santo”, o Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal deduziu acusação contra os arguidos Ricardo Salgado e Manuel Fernando Espírito Santo Silva...

28-12-23

Nos termos de despacho da Procuradora-Geral da República, os processos que tenham por objeto a prática de factos suscetíveis de constituir crime de maus tratos a utentes de estruturas de acolhimento residencial de pessoas idosas (licenciadas ou...

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21-12-23

 

Por referência às investigações das quais foi dada nota pública a 7 de novembro último, informa-se o seguinte:

21-12-23

Ao abrigo do art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se que:

19-12-23

Ao abrigo do art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se o seguinte:

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