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Programa formativo para Magistrados no âmbito dos FEEI
08-07-19

Divulga-se o Programa Formativo para Magistrados do Ministério Público, no âmbito dos Fundos Europeus Estruturais  e de Investimento, da iniciativa e organização do DCIAP, sob a égide da PGR.

28-06-19

No âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal realizaram-se, esta quinta-feira, buscas domiciliárias e não domiciliárias na zona de Leiria.

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04-06-19

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, alínea b),do Código de Processo Penal, esclarece-se:

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23-05-19

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, alínea b), do Código de Processo Penal, esclarece-se:

22-05-19

No âmbito de um inquérito dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), com o apoio da Polícia Judiciária, realizam-se buscas na Direção Geral da Autoridade Marítima.

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21-05-19

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, alínea b), do Código de Processo Penal, esclarece-se:

09-05-19

No âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público, do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), através da Inspeção Tributária e Aduaneira cumpriu, no dia de ontem, 20 mandados...

02-05-19

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, alínea b),do Código de Processo Penal, informa-se:

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