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03-11-17

Face às notícias difundidas na comunicação social sobre o processo de venda do Fundo da Herdade da Comporta, ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, alínea b), do Código de Processo Penal, esclarece-se:

13-10-17

A Procuradora-Geral da República apresenta os Objetivos Estratégicos do Ministério Público para o ano judicial 2018.

11-10-17

O Ministério Público, do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, deduziu acusação contra 28 arguidos, 19 pessoas singulares e 9 pessoas coletivas, no âmbito da designada Operação Marquês.

Assim, foram acusados:

26-09-17

O Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) proferiu despacho de arquivamento no inquérito que teve origem numa certidão extraída, em fase de julgamento, do designado “Processo das Secretas”.

15-09-17

O Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal proferiu despacho de arquivamento no inquérito relacionado com atribuição de vistos no Centro Comum de Vistos de Cabo Verde.

13-09-17

O Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal proferiu despacho de arquivamento no inquérito relacionado com a atividade da empresa TECNOFORMA.

20-07-17

O Ministério Público, do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), deduziu acusação contra sete arguidos, pela prática de crimes corrupção ativa com prejuízo no comércio internacional, branqueamento e falsificação de documentos...

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