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28-02-19

O Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) deduziu acusação contra um arguido pela prática de crimes de falsificação de documento.

21-02-19

O Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) deduziu acusação contra cinco arguidos, pela prática dos crimes de associação criminosa, lenocínio, auxílio à imigração ilegal, falsificação de documentos e...

Notícia Prevenção do Branqueamento - DCIAP
05-02-19

No dia 5 de dezembro de 2018 entrou em vigor a Portaria 310/2018, de 4 de dezembro, que regulamenta o art.º 45º da Lei 83/2017 sobre a comunicação sistemática de operações (CSO), no âmbito da prevenção do branqueamento e do financiamento do...

Tomada de posse do Diretor do DCIAP
22-01-19

Tomou hoje posse, na Procuradoria-Geral da República, o Diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), Albano Manuel Morais Pinto.

A cerimónia de tomada de posse foi presidida pela Procuradora-Geral da República.

Cerimónia de tomada de posse
18-01-19

No próximo dia 22 de janeiro, pelas 14h30, a Procuradora-Geral da República confere posse, como Diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, ao Procurador-Geral-Adjunto, Albano Manuel Morais Pinto.

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10-01-19

Divulga-se a Nota para a Comunicação Social nesta data emitida pelo Gabinete de Imprensa da Procuradoria-Geral da República.

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20-12-18

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, alínea b), do Código de Processo Penal, esclarece-se:

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09-11-18

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:

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