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16-07-20

No âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, e cuja investigação está a cargo da UNCC – Polícia Judiciária, decorrem, no dia de hoje, 21 buscas, designadamente em sedes de...

10-07-20

Foi celebrado esta sexta-feira, 10 de julho, um protocolo de cooperação entre o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e o...

07-07-20

O Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal requereu o julgamento, com intervenção do tribunal coletivo, de doze arguidos pela prática dos crimes de tráfico de pessoas, associação criminosa, branqueamento,...

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02-07-20

Ao abrigo do art.º 86, nº13 al b) do Código de Processo Penal, informa-se:

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30-06-20

Ao abrigo do art.º 86, nº13 al b) do Código de Processo Penal, informa-se:

05-06-20

Na sequência de informação divulgada na comunicação social sobre as medidas de coação propostas pelo Ministério Público relativamente a três arguidos do designado processo EDP/CMEC, esclarece-se:

29-04-20

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, alínea b), do Código de Processo Penal, informa-se: 

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