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16-02-17

O Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) deduziu despacho de acusação contra um ex-Procurador da República que exerceu funções no DCIAP, um advogado, o presidente de uma empresa angolana (à data dos factos...

14-02-17

O Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal deduziu acusação contra sete arguidos, imputando a cada um a prática de um crime de tráfico e mediação de armas.

02-02-17

O Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal deduziu acusação contra 21 arguidos, 9 pessoas singulares e 12 pessoas coletivas, num inquérito onde se investigaram contratações de empresas municipais de Portimão.

26-01-17

O Ministério Público junto do Departamento Central de Investigação e Ação Penal deduziu acusação contra 1 arguido, privado de liberdade à ordem deste processo, pela prática de um crime de peculato. 

26-01-17

O Ministério Público junto do Departamento Central de Investigação e Ação Penal deduziu acusação contra uma sociedade comercial do setor da construção civil e respetivos administradores de direito e de facto e dois funcionários da referida...

05-01-17

O Ministério Público junto do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) deduziu acusação contra um arguido pela prática, em autoria material, de um crime de Burla Tributária Qualificada na forma tentada e falsificação de...

13-12-16

O Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) deduziu acusação, no âmbito da “Operação Furacão”, contra 42 arguidos, por factos susceptíveis de integrarem a prática de crimes de fraude fiscal qualificada.

13-12-16

O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal colectivo de dezassete arguidos pela prática de factos susceptíveis de integrarem a prática de crimes de associação criminosa, p. e p.

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