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Corrupção ativa com prejuízo do comércio internacional – Branqueamento – Falsificação de documento

20 jul 2017

O Ministério Público, do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), deduziu acusação contra sete arguidos, pela prática de crimes corrupção ativa com prejuízo no comércio internacional, branqueamento e falsificação de documentos.

De acordo com a acusação, mediante um esquema de aparente prestação de serviços da TAP à SONAIR, uma empresa subsidiária da SONANGOL, foi possível a colocação em Portugal, por parte da petrolífera angolana, de elevados montantes em dinheiro.

A investigação apurou que a SONAIR procedeu ao pagamento à TAP de um valor superior a 25 milhões de euros sem que tenha havido a prestação dos serviços aparentemente contratados.

O dinheiro que circulava da SONAIR para a TAP era, depois, branqueado com a mediação de uma outra empresa, a WORLDAIR. Esta última, mediante o recebimento de comissões incompreensivelmente elevadas (cerca de 2/3 do valor do negócio), permitia girar o dinheiro para contas fora de Portugal. Os montantes circulavam ainda por offshores antes de regressarem a contas portuguesas. Em alguns casos, o dinheiro acabava por ser usado para a aquisição de imóveis de luxo em território nacional.

No decurso do inquérito, o Ministério Público apreendeu nove imóveis, todos registados em nome de sociedades envolvidas no processo de branqueamento, pedindo a sua perda a favor do Estado. Foram, ainda,  apreendidos os saldos de 21 contas bancárias, também em nome de empresas de fachada envolvidas, tendo, igualmente, pedido que as quantias aí depositadas fossem declaradas perdidas a favor do Estado.

Foi solicitada a intervenção do Gabinete de Recuperação de Ativos.

Dos sete arguidos três são advogados e os restantes, à data da prática dos factos, encontravam-se ligados à TAP, um deles como membro do Conselho de Administração.

O Ministério Público foi coadjuvado neste inquérito pela Polícia Judiciária.

 

NUIPC: 121/13.0TELSB

Data da acusação: 14.07.2017