No âmbito de inquérito dirigido pelo Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), foi deduzida acusação contra 12 arguidos pela prática dos crimes de peculato, associação criminosa, adesão a associação criminosa, tráfico e mediação de armas, branqueamento, detenção de armas e munições proibidas, recetação, tráfico de menor gravidade e consumo.

De acordo com a acusação, um dos arguidos, agente da Polícia de Segurança Pública (PSP), aproveitou-se da circunstância de, no período compreendido entre o dia 9 de novembro de 2015 e o dia 3 de fevereiro de 2017, ter sido responsável pela subsecção de armamento da Direcção Nacional da PSP, para daí  retirar e fazer suas 55 armas de fogo, da marca “Glock”, modelo 19, no valor global de 20.473,62 €.

O referido arguido fundou um grupo, ao qual aderiram outros seis arguidos para proceder ao escoamento/venda dessas armas.

Uma das pistolas viria a ser apreendida no Porto, três outras na zona de Loures e outras quatro em Espanha, sendo que todas essas apreensões foram efetuadas a grupos de pessoas ligados ao tráfico de estupefacientes.

Com parte do dinheiro proveniente da venda das armas, o arguido, agente da PSP e sua mulher, compararam um veículo automóvel, que foi apreendido.

O Ministério Público requereu a condenação do arguido, agente da PSP, na pena acessória de proibição do exercício de funções e a condenação de todos arguidos na sanção acessória de interdição de detenção, uso e porte de armas.

O Ministério Público deduziu ainda pedido de indemnização civil, em representação do Estado Português, contra o arguido, agente da PSP, pedindo a condenação deste no pagamento da quantia de 20.473,62 euros, tendo requerido ainda que as vantagens obtidas por quatro dos arguidos viessem a ser declaradas perdidas a favor do Estado. Em causa está o veículo automóvel acima mencionado, bem como montantes de 900.000 West African CFA (moeda Guineense) e de mais de 112.000 euros.

O arguido, agente da PSP, encontra-se em prisão preventiva; cinco outros arguidos encontram-se sujeitos à medida de coação de apresentações periódicas e, os restantes seis sujeitos a termo de identidade e residência.

Nesta investigação, O Ministério Público foi coadjuvado pela PSP - Comando Metropolitano de Lisboa  (Divisão de Investigação Criminal – Brigada de Investigação Criminal de Lisboa).

NUIPC: 4426/17.2T9LSB
Data da acusação: 31 de outubro de 2019