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Protocolo de cooperação entre DCIAP e IFAP

10 jul 2020

Foi celebrado esta sexta-feira, 10 de julho, um protocolo de cooperação entre o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), com vista a uma maior eficácia, conhecimento e resultados no desenvolvimento das respetivas competências e atribuições.

O protocolo, assinado pelo Presidente do Conselho Diretivo do IFAP e pelo Diretor do DCIAP, regulamenta os termos e condições de colaboração, bem como os mecanismos de cooperação técnica a instituir, de forma a concretizar a troca de conhecimentos e de informação relacionada com as atribuições das duas entidades e incrementar uma melhor articulação entre os serviços.

Neste âmbito, será efetuada a partilha de informação relevante e relacionada com os apoios financiados pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), bem como pelo Orçamento Geral do Estado (OE), e entidades candidatas ou beneficiárias que sejam objeto de processos de natureza criminal.

Recorda-se que em novembro de 2019 o DCIAP celebrou um protocolo de colaboração com objetivos semelhantes com a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP (ADC).

Fica assim garantida a colaboração institucional com ambas as Autoridades de Certificação, relativamente à globalidade dos Fundos Europeus.