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Tráfico de pessoas – diligências

2 jun 2016

Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se que:

No âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público, no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), e onde se investigam crimes de associação criminosa e tráfico de pessoas, realizaram-se mais de duas dezenas de buscas domiciliária e não domiciliárias em vários pontos do país.

Na sequência destas diligências foram efetuadas 4 detenções.

Os detidos são, agora, presentes ao Tribunal Central de Instrução Criminal para aplicação das medidas de coação.

Em causa estão suspeitas de que os detidos integrarão um grupo organizado que, mediante a promessa de uma vida melhor, aliciariam cidadãos oriundos de países exteriores à União Europeia para trabalharem em explorações agrícolas portuguesas. Terão mesmo sido constituídas diversas sociedades, através das quais se formalizava o processo de recrutamento daqueles trabalhadores que, uma vez em Portugal, seriam forçados a viver em condições precárias e trabalhar mais do que o inicialmente acordado, sem a correspondente remuneração.

Para além dos detidos, no decurso da operação desencadeada na passada terça-feira foram ainda constituídos mais 24 arguidos – 8 pessoas singulares e 16 sociedades.

Nesta investigação, o Ministério Público é coadjuvado pela Polícia Judiciária.

O inquérito encontra-se em segredo de justiça.