Departamento Central de Investigação e Ação Penal
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Protocolo de colaboração entre DCIAP e ADC, I.P.

6 nov 2019

Foi celebrado esta quarta-feira, 06 de novembro, um protocolo [1] de colaboração entre o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. (ADC, I.P.).

Com este protocolo, pretende-se concretizar mecanismos de cooperação técnica, troca de conhecimentos e de informação relacionada com as atribuições das duas entidades e, ao mesmo tempo, incrementar uma melhor articulação entre os serviços.

Nestes termos, o DCIAP, enquanto órgão de coordenação e de direção da investigação e de prevenção da criminalidade violenta  e no âmbito das suas funções de coordenação das fraudes que colocam em causa os interesses financeiros da União Europeia, e a ADC, cuja missão é coordenar a política de desenvolvimento regional cofinanciada pelos Fundos da União Europeia, comprometem-se a implementar um sistema de cooperação técnica, concretizado através da troca de conhecimentos e de informação relevante, designadamente a relacionada com operações apoiadas pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e entidades candidatas ou beneficiárias destes.


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Links
[1] https://dciap.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/pdf/protocolo_dciap_adc.pdf