A biblioteca distingue os seus utilizadores em duas categorias: utilizadores internos e utilizadores externos.

São considerados utilizadores internos, todos os magistrados e funcionários que integram os órgãos e serviços da Procuradoria-Geral da República e os magistrados do Ministério Público.

Consideram-se utilizadores externos as pessoas singulares e colectivas que necessitem de aceder aos serviços da biblioteca e que disponham de cartão de leitor ou que beneficiem de sistema de empréstimos inter-bibliotecas.