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Departamento CentralInvestigação e Ação Penal
15-01-19
Sessão Solene de Abertura do Ano Judicial 2019
Intervenção proferida pela Procuradora-Geral da República na Sessão Solene de Abertura do Ano Judicial, no Supremo...
10-01-19
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Divulga-se a Nota para a Comunicação Social nesta data emitida pelo Gabinete de Imprensa da Procuradoria...
20-12-18
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Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, alínea b), do Código de Processo Penal, esclarece-se:O Ministério...