Simp
Departamento CentralInvestigação e Ação Penal
09-11-18
Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:No âmbito de...
29-10-18
Visita do Presidente da República ao DCIAP
O Presidente da República realizou, na passada quinta-feira, uma visita institucional ao Departamento Central de...
03-10-18
Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, alínea b) do Código de Processo Penal, esclarece-se:O Ministério...