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Coordenação nacional

As funções do DCIAP dirigem-se à luta contra a criminalidade violenta, altamente organizada ou de especial complexidade, mediante intervenção em três vertentes: prevenção criminal, direção da investigação da criminalidade de natureza transdistrital (dispersão territorial) e coordenação da direção da investigação a nível nacional (desconcentração dos poderes hierárquicos de coordenação).

 

Coordenação da direção da investigação

A função de coordenação da direção da investigação, a nível nacional, relativamente aos crimes previstos no artigo 47.º, n.º 1, do Estatuto do Ministério Público, cuja direção do inquérito não lhe incumba, constitui uma inovação do nosso sistema, na medida em que se traduz na desconcentração de poderes hierárquicos de coordenação anteriormente centralizados na Procuradoria-Geral da República.

Compete ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal coordenar a direção da investigação dos seguintes crimes: 

 Contra a paz e a humanidade;

 Organização terrorista e terrorismo;

 Contra a segurança do Estado, com exceção dos crimes eleitorais;

 Tráfico de estupefacientes, substâncias psicotrópicas e precursores, salvo tratando-se de situações de distribuição direta ao consumidor, e associação criminosa para o tráfico;

 Branqueamento de capitais;

 Corrupção, peculato e participação económica em negócio;

 Insolvência dolosa;

 Administração danosa em unidade económica do sector público;

 Fraude na obtenção ou desvio de subsídio, subvenção ou crédito;

 Infrações económico-financeiras cometidas de forma organizada, nomeadamente com recurso à tecnologia informática;

 Infrações económico-financeiras de dimensão internacional ou transnacional. 

O exercício das funções de coordenação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal compreende: 

 O exame e a execução de formas de articulação com outros departamentos e serviços, nomeadamente de polícia criminal, com vista ao reforço da simplificação, racionalidade e eficácia dos procedimentos;

 Em colaboração com os Departamentos de Investigação e Ação Penal das sedes dos distritos judiciais, a elaboração de estudos sobre a natureza, o volume e as tendências de evolução da criminalidade e os resultados obtidos na prevenção, na deteção e no controlo.