No âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público, do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), através da Inspeção Tributária e Aduaneira cumpriu, no dia de ontem, 20 mandados de busca, sendo 1 domiciliário e 19 não domiciliários.

Em causa está a produção e venda de software certificado para a área de atividade de cabeleireiros e estética, o qual contém aplicações que permitem aos proprietários das diversas lojas em que tal programa é instalado/utilizado, omitirem valores de faturação, causando, deste modo, um prejuízo ao Estado correspondente ao valor do IVA cobrado aos clientes e ao valor do rendimento auferido, mas não declarado fiscalmente pelos comerciantes.

De acordo com os indícios recolhidos, após a certificação do referido software, por parte da AT, terá o mesmo sido alterado de modo a permitir a manipulação de registos, caso o cliente não tenha solicitado fatura com número de contribuinte e tenha efetuado o pagamento em numerário, possibilitando assim a ocultação destes montantes nas declarações efetuadas à AT por parte destes estabelecimentos comerciais.

A atuação estende-se por todo o território nacional, através dos diversos agentes que utilizam o software produzido, nas circunstâncias supra descritas.

Embora no âmbito do sistema e-Fatura exista um benefício fiscal que devolve aos contribuintes 15% do valor do IVA, suportado por estes, nas faturas emitidas por estabelecimentos de estética e salões de cabeleireiros, constata-se que muitos contribuintes não solicitam, de forma recorrente, as faturas com a indicação do seu número de contribuinte, facilitando deste modo este tipo de fraude.

No inquérito investigam-se factos suscetíveis de integrarem a prática dos crimes de fraude fiscal e de falsidade informática.

Foram apreendidos todos os equipamentos (POS) que serviam a prática dos crimes.

A operação em causa envolveu cerca de 50 inspetores da AT, pertencentes à Unidade Antifraude Tributária (DSIFAE) e ao Núcleo de Informática Forense (NIF), e contou ainda com o apoio no terreno de 42 militares da Unidade de Ação Fiscal da GNR.