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Operação Navidad. Diligências

28 nov 2019
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Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, alínea b), do Código de Processo Penal, informa-se: 

No âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, realizaram-se, esta quarta-feira, 10 diligências de busca e apreensão.

Estas buscas, domiciliárias e não domiciliárias, tiveram lugar na grande Lisboa e no grande Porto, incluindo num grupo empresarial que, entre 2013 e 2016, celebrou vários contratos de fornecimento de carne com uma empresa estatal venezuelana.

No inquérito investigam-se suspeitas de omissão de declaração fiscal de parte dos lucros resultantes desse negócio bem como de recebimento de comissões através de sociedades offshore.

Em causa estão factos suscetíveis de integrarem a prática dos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento e corrupção no comércio internacional privado.

Foram constituídos 5 arguidos, 3 pessoas coletivas e 2 pessoas singulares, entre as quais não se inclui Mário Lino.

Nesta investigação, o Ministério Público é coadjuvado por uma equipa mista formada pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária e pela Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais da Autoridade Tributária.

O inquérito encontra-se sujeito a segredo de justiça.

Esclarece-se ainda que, no decurso da operação, foi formalizada uma detenção mas por factos (detenção de arma de proibida)  sem relação com o objeto deste inquérito e que, como tal, deram origem a um processo autónomo.