DCIAP

Departamento Central

de Investigação e Ação Penal

Acusações

Ver súmulas das acusações

2026

2026-02-12
Espionagem, na forma tentada, furto qualificado, uso de documento de identificação alheio, falsas declarações, pornografia de menores, condução sem carta e denúncia caluniosa
2026-01-21
Tráfico de estupefacientes agravado e associação criminosa
2026-01-19
Falsificação de documento e branqueamento

2025

2025-12-17
Terrorismo
2025-12-10
Corrupção ativa com prejuízo do comércio internacional, branqueamento e fraude fiscal qualificada
2025-12-05
Tráfico de estupefacientes agravado, associação criminosa, detenção de arma proibida e branqueamento
2025-11-11
Violação de medidas restritivas, falsificação de documento, branqueamento
2025-08-15
Associação criminosa, tráfico de estupefacientes, falsificação de documentos e sequestro
2025-07-18
Fraude na obtenção de subsídio
2025-07-16
Burla qualificada
2025-07-04
Maus tratos
2025-07-03
Burla qualificada, Falsificação de documento e Usurpação de funções
2025-06-24
Associação criminosa e tráfico de estupefacientes
2025-06-18
Fraude fiscal qualificada
2025-05-30
Burla qualificada, Falsidade informática e Branqueamento
2025-04-24
Fraude fiscal qualificada e fraude contra a segurança social
2025-04-24
Fraude fiscal qualificada
2025-04-03
Fraude fiscal qualificada
2025-03-31
Fraude fiscal qualificada
2025-03-27
Prevaricação, participação económica em negócio e fraude na obtenção de subvenção agravada