Notícias
17-07-2025
Burla qualificada. Acusação
O Ministério Público, do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP)…
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07-07-2025
Operação “À La Carte”. Medidas de coação
Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal,…
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25-06-2025
Operação “Constelações”
Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 13 do artigo 86.º do Código de Processo…
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18-06-2025
Operação “Desarme 3D”. Prisão preventiva
No âmbito de um inquérito dirigido pelo Departamento Central de Investigação e Ação…
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18-06-2025
Averiguação Preventiva – Pedro Nuno Santos. Arquivamento
Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 13 do artigo 86.º do Código de Processo…
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06-06-2025
Operação “Abatedouro”
Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 13 do artigo 86.º do Código de Processo…
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02-06-2025
DCIAP recebe magistrados e oficiais de justiça do GCCCOT de…
Entre hoje e 6 de junho, o DCIAP recebe magistrados e oficiais de justiça do…
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29-05-2025
Operação “Torre de Controlo”
Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal,…
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26-05-2025
Corrupção ativa e passiva no setor privado. Arquivamento. MP
O Ministério Público, no Departamento Central de Investigação e Ação Penal, proferiu…
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21-05-2025
Operação “Voo Cego”
Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal,…
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07-05-2025
Responsabilidade penal por comportamentos antidesportivos…
O Ministério Público, no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP),…
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06-05-2025
Fraude fiscal qualificada. Acusação
O Ministério Público, no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP),…
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05-05-2025
Operação “Coriscos”. Diligências. Prisão preventiva
Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal,…
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16-04-2025
Caso “Ferry”. Fraude fiscal qualificada. Acusação
O Ministério Público, no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP),…
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03-04-2025
Nota para comunicação social - Operação “Pactum”
Divulga-se a Nota para a Comunicação Social nesta data emitida pela Procuradoria…
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25-02-2025
Operação “Porthos”. Diligências
Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal,…
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