Consulta de tratados internacionais
Acordo de Cooperação Científica e Cultural entre a República Portuguesa e a República de Malta
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Malta
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 9/2003
Publicação
Diário da República I-A, n.º 65, de 18/03/2003
Avisos
Aviso n.º 307/2007, de 17/04/2007 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…