Consulta de tratados internacionais
Acordo de Cooperação entre a Ordem Soberana de Malta e Portugal
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto do Governo nº 51/84
Publicação
Diário da República I, nº 193, de 21/08/1984
Avisos
Aviso de 19/07/1985 - torna público a entrada em vigor do Acordo
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…
Observações
A Ordem Soberana de Malta é uma entidade soberana de base não territorial com capacidade para celebrar Tratados.