Consulta de tratados internacionais

Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Turquia
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Ancara
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto nº41/93
Publicação
Diário da República I-A, nº258, de 04/11/1993
Avisos
Aviso n.º 531/2006, de 03/04/2006 - torna público terem sido concluídas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo