Consulta de tratados internacionais
Acordo de Cooperação para a Protecção das Costas e das Águas do Atlântico Nordeste contra a Poluição
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de assinatura por Portugal
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 37/91
Publicação
Diário da República I-A, n.º 114, de 18/05/1991
Instrumentos que o modificam
Protocolo Adicional Relativo ao Acordo de Cooperação para a Protecção das Costas e Águas do Atlântico Nordeste contra a Poluição (aprovado pelo Decreto n.º 17/2009, de 23 de 4 de Agosto)
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…
Observações
Mais informação sobre o Acordo pode ser encontrada em https://www.dgpm.mm.gov.pt/acordo-lisboa