Consulta de tratados internacionais
Acordo de Cooperação Técnica no Domínio Militar entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Bissau
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República nº22/91; ratificado pelo Decreto do Presidente da república nº39/91
Publicação
Diário da República I-A, nº180, de 07/08/1991
Avisos
Aviso nº162/1992, de 13/10/1992 - torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…