Consulta de tratados internacionais

Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Dominicana
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Santo Domingo
Data de Conclusão
Diplomas de aprovação

Aprovado pelo Decreto n.º 22/99

Publicação

Diário da República I-A, n.º 148, de 28/06/1999

Observações

O Decreto n.º 22/99 revogou o Decreto n.º 50/97 de 16 de Setembro, através do qual o Acordo fora anteriormente aprovado