Consulta de tratados internacionais
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Roménia sobre a Cooperação Económica, Industrial e Técnico-Científica
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Bucareste
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto nº21/94
Publicação
Diário da República I-A, nº170, de 25/07/1994
Avisos
Aviso nº79/1995, de 19/04/1995 - torna público encontrarem-se cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo.
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…