Consulta de tratados internacionais

Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Espanha sobre as relações cinematográficas
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Madrid
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 29/89
Publicação
Diário da República I, n.º 152, de 05/07/1989
Avisos
Aviso de 14/09/1990 - torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo