Consulta de tratados internacionais
Acordo entre as Partes Contratantes do Acordo de Schengen e a Polónia Relativo à Readmissão de Pessoas em Situação Irregular
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Bruxelas
Data de Conclusão
Diplomas de aprovação
Aprovado para adesão pela Resolução da Assembleia da República n.º 37/95; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 65/95
Publicação
Diário da República I-A, n.º 189, de 17/08/1995
Instrumentos desenvolvidos
Acordo de Schengen de 14 de Junho de 1985, relativo à supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…