Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e a República Democrática e Popular da Argélia sobre Transportes Internacionais Rodoviários e de Trânsito de Passageiros e Mercadorias
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Argel
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 67/2011; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 39/2011
Publicação
Diário da República I, n.º 66, de 04/04/2011
Avisos
Aviso n.º 164/2012, de 22/11/2012 - torna público terem sido cumpridas as formalidades internas de aprovação do Acordo
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