Consulta de tratados internacionais
Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Bruxelas
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de depósito de instrumento de ratificação
Diplomas de aprovação
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 60-A/97; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 64-C/97
Publicação
Diário da República I-A, n.º 227, 1.º suplemento, de 01/10/1997
Avisos
Aviso n.º 91/2000, de 22/03/2000 - torna público encontrarem-se concluídas as formalidades necessárias à entrada em vigor do Acordo; aviso n.º 117/2002, de 27/12/2002 - torna pública a acta de rectificação do Acordo, com as correcções à versão portuguesa, notificada pelo Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia, depositário do Acordo.
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…
Estados Partes