Consulta de tratados internacionais
Acordo Quadro de Cooperação Destinado a Preparar, como Objectivo Final, Uma Associação de Carácter Político e Económico entre, por um lado, a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros e, por outro, a República do Chile
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Florença
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de depósito de instrumento de ratificação
Diplomas de aprovação
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 18/98; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 14/98
Publicação
Diário da República I-A, n.º 95, de 23/04/1998
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…
Estados Partes