Consulta de tratados internacionais
Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Gabonesa
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 27/2001
Publicação
Diário da República I-A, n.º 178, de 02/08/2001
Avisos
Aviso n.º 21/2002, de 14/03/2002 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…