Consulta de tratados internacionais
Acordo sobre a Conservação dos Morcegos na Europa
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Londres
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de assinatura por Portugal
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 31/95
Publicação
Diário da República I-A, n.º 190, de 17/08/1995
Instrumentos que o modificam
Emenda ao Acordo sobre a Conservação dos Morcegos na Europa (aprovada pelo Decreto n.º 5/2014, de 29/01)
Instrumentos desenvolvidos
Convenção sobre a Conservação das Espécies Migradoras Pertencentes à Fauna Selvagem, de 23 de Junho de 1979 (aprovada pelo Decreto n.º 103/80, de 11 de Outubro)
Avisos
Aviso n.º 118/99, de 03/09/1999 - torna público terem vários países depositado os instrumentos de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão ao Acordo
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…
Texto em Francês
http://www2.ecolex.org/server2neu.php/libcat/docs/TRE/Full/Fr…
Observações
Mais informação sobre o Acordo pode ser encontrada em http://www.eurobats.org/