Consulta de tratados internacionais
Convenção entre a República Portuguesa e o Sultanato de Omã para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 128/2016; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 36/2016
Publicação
Diário da República I, n.º 136, de 18/07/2016
Avisos
Aviso n.º 80/2017, de 06/07/2016 - torna público terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção
Texto em Português