Consulta de tratados internacionais
Convenção entre a República Portuguesa e a República Democrática Federal da Etiópia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Adis Abeba
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 96/2014; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 104/2014
Publicação
Diário da República I, n.º 220, de 13/11/2014
Avisos
Aviso n.º 46/2017, de 09/05/2017 - torna público terem sido cumpridos por ambos os Estados os respetivos requisitos de direito interno de entrada em vigor da Convenção
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