Consulta de tratados internacionais
Convenção n.º 176 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à segurança e saúde nas minas
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Genebra
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 65/2001, de 23/10; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 55/2001, de 23/10
Publicação
Diário da República I-A, n.º 246, de 23/10/2001 (Resolução da Assembleia da República n.º 65/2001)
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…
Texto em Francês
https://www.ilo.org/dyn/normlex/en/f?p=1000:12100:0::NO::P12100…
Texto em Espanhol
https://www.ilo.org/dyn/normlex/en/f?p=1000:12100:0::NO::P12100…
Observações
Adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho na sua 82.ª sessão, em Genebra, a 22/06/1995.