Consulta de tratados internacionais
Convenção Relativa ao Estatuto das Escolas Europeias
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Luxemburgo
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de depósito de instrumento de ratificação
Diplomas de aprovação
Aprovada pelo Decreto n.º 1/97
Publicação
Diário da República I-A, n.º 2, de 03/01/1997
Instrumentos modificados
A Convenção anula e substitui o Estatuto de 12 de Abril de 1957 e o Protocolo a ele anexo de 13 de Abril de 1962
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…
Estados Partes