Consulta de tratados internacionais
Protocolo Adicional (relativo à reinstalação e reestruturação da TVE na República Democrática de São Tomé e Príncipe) ao Acordo de Cooperação no Domínio da Comunicação Social entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
S.Tomé
Data de Conclusão
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 33/90
Publicação
Diário da República I, n.º 172, de 27/07/1990
Instrumentos desenvolvidos
Acordo de Cooperação no Domínio da Comunicação Social entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe, de 25 de Outubro de 1979 (aprovado pelo Decreto n.º 53/81, de 2 de Junho)
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…