Consulta de tratados internacionais

Protocolo de Adesão do Governo da República Helénica ao Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica do Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, tal como alterado pelo Protocolo de Adesão do Governo da República Italiana e pelos Protocolos de Adesão dos Governos do Reino da Espanha e da República Portuguesa, e o Acordo de Adesão da República Helénica à Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Madrid
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovados para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 44/94; ratificados pelo Decreto do Presidente da República n.º 58/94
Publicação
Diário da República I-A, n.º 168, de 22/07/1994
Instrumentos desenvolvidos
Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica do Benelux, da República Federal da Alemanha e da República Francesa Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinado em Schengen a 14 de Junho de 1985 e Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, assinada em Schengen a 19 de Junho de 1990
Avisos
Aviso n.º 313/97, de 20/12/1997 - torna público o depósito do instrumento de ratificação