Consulta de tratados internacionais
Protocolo de Adesão do Governo do Reino da Dinamarca ao Acordo Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinado em Schengen a 14 de Junho de 1985
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Luxemburgo
Data de Conclusão
Diplomas de aprovação
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 10/99; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 68/99
Publicação
Diário da República I-A, n.º 46, de 24/02/1999
Instrumentos desenvolvidos
Acordo Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinado em Schengen a 14 de Junho de 1985 e Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen de 14 de Junho de 1985 Relativo à Supressão Gradual dos Controlos nas Fronteiras Comuns, assinada em Schengen a 19 de Junho de 1990
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…