Consulta de tratados internacionais
Protocolo entre a República Portuguesa e a Irlanda que Revê a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Respectivo Protocolo
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 62/2006; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 121/2006
Publicação
Diário da República I, n.º 234, de 06/12/2006
Instrumentos modificados
Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Respectivo Protocolo, de 1 de Junho de 1993 (aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 29/1994, DR I-A, n.º 29, de 24/06/1994)
Avisos
Aviso n.º 45/2008, de 17/04/2008 - torna público terem sido concluídas as respectivas formalidades constitucionais internas para a aprovação do Protocolo
Texto em Português