Consulta de tratados internacionais
Protocolo Que Adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Bruxelas
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de assinatura por Portugal
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 27/93; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 23/93
Publicação
Diário da República I-A, n.º 195, de 20/08/1993
Instrumentos modificados
Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, de 2 de Maio de 1992
Avisos
Aviso n.º 10/94, de 11/01/1994 - torna público ter Portugal depositado os instrumentos de ratificação do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu e do Protocolo que o Adapta
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…
Estados Partes