Consulta de tratados internacionais
Protocolo Relativo à Alteração do Artigo 56.º da Convenção sobre Aviação Civil Internacional
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Montreal
Data de Conclusão
Data de depósito de instrumento de ratificação
Diplomas de aprovação
Aprovado para ratificação pelo Decreto n.º 48/97
Publicação
Diário da República I-A, n.º 203, de 03/09/1997
Instrumentos modificados
Convenção sobre Aviação Civil Internacional, de 7 de Dezembro de 1944 (aprovada pelo Decreto n.º 36158, de 17 de Fevereiro de 1947)
Avisos
Aviso n.º 86/98, de 19/05/1998 - torna público o depósito do instrumento de ratificação do Protocolo
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…
Texto em Inglês
Estados Partes