Consulta de tratados internacionais
Protocolo Relativo à Emenda do N.º 2 do Artigo X da Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT)
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Madrid
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de assinatura por Portugal
Data de depósito de instrumento de ratificação
Diplomas de aprovação
Aprovado para ratificação pelo Decreton.º 7/94
Publicação
Diário da República I-A, n.º 37, de 14/02/1994
Instrumentos modificados
Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT), de 14 de Maio de 1966
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…
Texto em Inglês
Estados Partes