Consulta de tratados internacionais
Segundo Protocolo à Convenção para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Haia
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 41/2018, de 09/02; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 12/2018, de 09/02
Publicação
Diário da República I, n.º 29, de 09/02/2018 (Resolução da Assembleia da República n.º 41/2018)
Instrumentos desenvolvidos
Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, de 14/05/1954 (aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 26/2000, DR I-A, n.º 76, de 30/03)
Avisos
Aviso n.º 59/2018, de 21/05/2018 - torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de adesão ao Segundo Protocolo
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