Consulta de tratados internacionais
Tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual sobre Prestações e Fonogramas
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Genebra
Data de Conclusão
Inicío de vigência na ordem internacional
Data de depósito de instrumento de ratificação
Início de vigência relativamente a Portugal
Diplomas de aprovação
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 81/2009; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 77/2009
Publicação
Diário da República I, n.º 166, de 27/08/2009
Instrumentos desenvolvidos
Convenção Internacional para a Protecção dos Artistas Intérpretes ou Executantes, dos Produtores de Fonogramas e dos Organismos de Radiodifusão (Convenção de Roma) (aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 61/99, DR I, n.º 169, de 22/07/2009)
Avisos
Aviso n.º 15/2010, de 04/02/2010 - torna público o depósito do instrumento de ratificação do Tratado
Texto em Português
Tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual sobre Prestações e Fonogramas
Texto em Francês
http://www.wipo.int/export/sites/www/treaties/fr/ip/wppt/pdf…