Consulta de tratados internacionais
Tratado de Amizade, Boa Vizinhança e Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Rabat
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República nº20/97; ratificado pelo Decreto do Presidente da República nº19/97
Publicação
Diário da República I-A, nº101, de 02/05/1997
Avisos
Aviso n.º 72/2014, de 13/08/2014 - torna público que foram recebidas notas em que se comunica terem sido concluídos os requisitos constitucionais necessários para manifestação do seu consentimento de estarem vinculados ao Tratado
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…