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Documento Acordado entre os Estados Partes no Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa de 19 de Novembro de 1990
Instrumento Multilateral
Local de conclusão
Viena
Data de Conclusão
Diplomas de aprovação
Aprovado para ratificação pela Resolução ad Assembleia da República n.º 28-A/97; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 26-A/97
Publicação
Diário da República I-A, n.º 111, 1.º suplemento, de 14/05/1997
Instrumentos desenvolvidos
Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa de 19 de Novembro de 1990