Consulta de tratados internacionais
Acordo de Cooperação Económica entre a República Portuguesa e a República da Tunísia
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Tunes
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto n.º 4/2016
Publicação
Diário da República I, n.º 216, de 10/11/2016
Instrumentos modificados
Nos termos do artigo 10.º, n.º 2, aquando da sua entrada em vigor, este Acordo revoga e substitui o Acordo Comercial entre o Governo da República Tunisina e o Governo da República Portuguesa, assinado em Tunes, a 9 de Novembro de 1974 (aprovado pelo Decreto n.º 59/75, de 15 de fevereiro), e o Acordo Quadro de Cooperação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Tunisina, assinado em Tunes, a 14 de Dezembro de 1988 (aprovado pelo Decreto n.º 3/90, de 16 de janeiro).
Avisos
Aviso n.º 127/2017, de 22.11.2017 - torna público terem sido cumpridos os respetivos requisitos do direito interno de entrada em vigor do Acordo
Texto em Português