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Acordo entre a República Portuguesa e República Federativa do Brasil para a Prevenção e a Repressão do Tráfico Ilícito de Migrantes
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
Organização: Brasil
Instrumento Bilateral - Conclusão 11-07-2003
Acordo entre a República Portuguesa e República Federativa do Brasil sobre a Contratação Recíproca de Nacionais
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
Organização: Brasil
Instrumento Bilateral - Conclusão 11-07-2003
Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia sobre Migração Temporária de Cidadãos Ucranianos para a Prestação de Trabalho na República Portuguesa
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
Organização: Ucrânia
Instrumento Bilateral - Conclusão 12-02-2003
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Bulgária sobre Contratação Recíproca dos Respectivos Nacionais
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
Organização: Bulgária
Instrumento Bilateral - Conclusão 26-09-2002
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Roménia sobre Readmissão de Pessoas em Situação Irregular
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
Organização: Roménia
Instrumento Bilateral - Conclusão 26-09-2002
Acordo sobre Isenção de Taxas e Emolumentos Devidos à Emissão e Renovação de Autorizações de Residência para os Cidadãos da Comunidade dos Países de…
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
Organização: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
Instrumento Multilateral - Conclusão 30-07-2002
Acordo sobre Estabelecimento de Balcões Específicos nos Postos de Entrada e Saída para o Atendimento de Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua…
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
Organização: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
Instrumento Multilateral - Conclusão 30-07-2002
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Estónia sobre Readmissão de Pessoas em Situação Irregular
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
Organização: Estónia
Instrumento Bilateral - Conclusão 12-11-2001
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Roménia sobre a Permanência Temporária de Cidadãos Romenos para a Prestação de Trabalho…
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
Organização: Roménia
Instrumento Bilateral - Conclusão 19-07-2001
Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Austrália Relativo à Entrada e Permanência para Estadas de Curta Duração de Cidadãos…
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
Organização: Austrália
Instrumento Bilateral - Conclusão 06-06-2001