Corrupção ativa e passiva e participação económica em negócio – Buscas

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No âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal estão em curso três buscas não domiciliárias, na REN – Rede Elétrica Nacional, SA, na EDP – Energias de Portugal e na consultora "The Boston Consulting Group". 

O inquérito tem como objeto a investigação de factos subsequentes ao processo legislativo bem como aos procedimentos administrativos relativos à introdução no setor elétrico nacional dos Custos para Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC). Os designados CMEC são uma compensação relativa à cessação antecipada de contratos de aquisição de energia.

Em causa estão factos suscetíveis de integrarem os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e participação económica em negócio.

Nesta investigação, o Ministério Público é coadjuvado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária.