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16-04-24

Ao abrigo do artigo 89º n. 13 do Código de Processo Penal, informa-se o seguinte :

01-04-24

O Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) requereu o julgamento em tribunal coletivo de seis arguidos, de nacionalidades portuguesa, brasileira, egípcia e croata, pela prática de crimes de tráfico de...

25-03-24

O Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) deduziu acusação para julgamento por tribunal coletivo contra um arguido de nacionalidade afegã, pela prática de factos ilícitos correspondentes a dois crimes de...

19-03-24

No âmbito de inquérito dirigido pelo DCIAP, realizam-se hoje, 19 de março, cerca de 70 buscas domiciliárias e não domiciliárias.

16-02-24

Atendendo às dúvidas suscitadas no espaço público relativamente às investigações de crimes ligados a contratação pública na Região Autónoma da Madeira, a Procuradoria-Geral da República esclarece o seguinte:

24-01-24

No âmbito de três inquéritos dirigidos pelo Ministério Público (MP) do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) estão a ser realizadas diligências de busca para identificação e apreensão de documentos e outros meios de prova de...

18-01-24

Por acórdão proferido esta quinta-feira, o Juízo Central Criminal de Lisboa condenou dois irmãos, de nacionalidade iraquiana, pela prática de crime de adesão a organização terrorista, por ter considerado provado serem membros do Estado Islâmico,...

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