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12-07-24

O Ministério Público do DCIAP deduziu acusação contra um arguido e contra uma sociedade por ele representada, pela prática de crimes de fraude fiscal qualificada.

11-07-24

No âmbito de inquérito dirigido pelo DCIAP, designado Operação MAESTRO, realizam-se hoje cerca de duas dezenas de buscas domiciliárias e não domiciliárias.

04-07-24

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, informa-se o seguinte:

02-07-24

O Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal acusou cinco arguidos - uma pessoa coletiva, dois dirigentes desportivos e dois jogadores de futebol - pela prática de ilícitos de corrupção ativa agravados nos termos do...

20-06-24

O Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) requereu o julgamento em tribunal coletivo de um arguido, pela prática de crimes de abuso de poder, furto, abuso de cartão de garantia ou de cartão, dispositivo ou...

06-06-24

O Ministério Público (MP) do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) apresentou esta quarta-feira a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de crimes de associação criminosa, tráfico de...

08-05-24

Nos termos de despacho da Procuradora-Geral da República, os processos que tenham por objeto a prática de factos suscetíveis de constituir crime de...

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