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24-03-21

O Departamento Central de Investigação e Ação Penal da Procuradoria-Geral da República (DCIAP) assinou um protocolo com o Banco de Portugal, que operacionaliza o acesso direto, imediato e não filtrado à Base de Dados de Contas.

17-03-21

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:

04-02-21

Divulga-se a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, de 3 de fevereiro de 2020, que fixa orientações para vigorarem durante o período...

Think Tank – Riscos de Fraude Recursos Financeiros União Europeia
15-01-21

A Procuradoria-Geral da República divulga o lançamento de um novo portal Think Tank (ministeriopublico.pt)

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24-11-20

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:

Covid-19 – Segurança durante o isolamento
18-11-20

Relembram-se e atualizam-se as informações disponibilizadas no Portal da CIG, a respeito das medidas públicas adotadas para um combate mais eficaz ao fenómeno da Violência...

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12-11-20

Na sequência de uma notícia surgida na imprensa de hoje e relacionada com um inquérito a correr termos no DCIAP, ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al.

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09-11-20

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al.

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