Investigações em Negócios do Futebol. Diligências

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Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, al. b), do Código de Processo Penal, informa-se:

No âmbito de investigações dirigidas pelo Ministério Público do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), com o apoio Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais da Autoridade Tributária (AT). Estão em curso cerca de duas dezenas de buscas domiciliárias e não domiciliárias.

Estas diligências decorrem, designadamente em instalações de Sociedades Anónimas Desportivas, em empresas e em escritório de advogados.

Em causa estão suspeitas de negócios simulados, celebrados entre clubes de futebol e terceiros, que tiveram em vista a ocultação de rendimentos do trabalho dependente, sujeitos a declaração e a retenção na fonte, em sede de IRS, envolvendo jogadores de futebol profissional. Os valores envolvidos rondarão os 15 milhões de euros.

Os factos em investigação são suscetíveis de integrarem crimes de fraude fiscal, fraude à segurança social e branqueamento de capitais.

As mesmas diligências foram ordenadas na sequência da análise do material apreendido no decurso das buscas realizadas em março de 2020, na designada Operação Fora de Jogo.

Nelas participam, para além de um magistrado judicial e de cinco magistrados do MP, quatro dezenas de efetivos da AT e cerca de meia centena de militares da Unidade de Ação Fiscal da GNR.