Operação “Constelações”

Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 13 do artigo 86.º do Código de Processo Penal, informa-se que:

No âmbito de inquérito dirigido no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), com a coadjuvação da Polícia Judiciaria, foram hoje realizadas 51 buscas domiciliárias de norte a sul do país e detidas 45 pessoas, fortemente indiciadas pela prática de crimes de associação criminosa, burla informática, falsidade informática e acesso ilegítimo e indevido.

De acordo com a investigação desenvolvida, pelo menos desde junho de 2024, a organização, constituída por vários grupos com ligações entre si, conseguiu aceder ilegitimamente às contas pessoais de centenas de utentes do serviço Segurança Social Direta e proceder à alteração do IBAN que estava registado para recebimento de diferentes prestações sociais (pensão de velhice, subsídio de desemprego, subsídio de doença, rendimento social de inserção e abono de família), que passaram a ser transferidas para contas bancárias controladas pelos suspeitos.

Foram identificadas até ao momento 531 vítimas, muitas delas especialmente vulneráveis, que necessitavam daqueles proventos para sua sobrevivência, ascendendo o prejuízo sofrido a cerca de €228.000,00.

Na sequência das buscas domiciliárias procedeu-se à apreensão de equipamentos informáticos, documentação bancária e telemóveis.

Alguns detidos serão sujeitos a interrogatório por magistrados do Ministério Público e os demais serão apresentados a interrogatório judicial para aplicação de medidas de coação.

O inquérito encontra-se sujeito a segredo de justiça.